O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torres (Comdica) é uma entidade responsável por zelar pela proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município. Com base em suas atribuições legais, o Comdica autorizou a captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Torres (FMDCA), por meio do mecanismo de renúncia fiscal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesse contexto, o Comdica está divulgando os projetos aprovados para captação do Imposto de Renda, incentivando os contribuintes a contribuírem para iniciativas que beneficiam diretamente a comunidade local. Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes têm a oportunidade de direcionar parte do valor devido para projetos sociais que atuam em prol da infância e adolescência.
Projetos aprovados pelo Comdica de Torres
Dentre os projetos aprovados para captação de recursos, destacam-se iniciativas como “Declare amor no seu Imposto de Renda”, promovido pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres (APAE), e “Novos Passos para a Vida em seu Imposto de Renda”, realizado pelo Centro de Cultura e Assistência Social (CCAS), entre outros.
Essa iniciativa proporciona aos contribuintes a oportunidade de contribuir com ações que visam melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao destinarem parte do Imposto de Renda para esses projetos, os contribuintes estão promovendo um impacto positivo na comunidade, sem que isso represente um custo adicional para eles.
